Direito Comercial Fellipe Viana Moledo | OAB/RJ 239.980 Março 2026

Os 3 erros mais comuns em contratos empresariais

Você já pegou um contrato e pensou "vou assinar depois"? Ou "a gente já tem um modelo, só muda o nome"? Ou pior — "conheço o cara há 10 anos, não precisa de contrato"?

Essas são as situações que mais vejo gerando confusão, conflito, e dinheiro perdido.

Um bom contrato não é apenas um documento. É proteção. É clareza. É o que vai te salvar quando algo dá errado.

Depois de trabalhar com várias empresas que enfrentaram problemas contratuais, identifiquei 3 erros que aparecem constantemente. Se você conseguir evitar esses, você já está à frente de 80% dos empresários.

Erro 1: Cláusulas vagas sobre prazos e responsabilidades

Aquele contrato que diz "o serviço será entregue assim que possível"? Ou "o fornecedor se responsabiliza por qualidade"? Ou pior ainda — nem menciona quando a entrega tem que acontecer?

Isso é um convite para problema.

Quando os prazos são vagos, cada parte tem uma expectativa. Você acha que é até sexta. O outro acha que é até mês que vem. Alguém se sente prejudicado. Aí vem a briga.

Exemplo real: Uma agência digital contratou um desenvolvedor para um projeto. O contrato só dizia "entrega em 30 dias". Mas não especificava: 30 dias úteis ou corridos? Com quantas revisões? O que conta como "completo"? Resultado: 90 dias depois, ainda tinham desavenças sobre o que faltava. Se o contrato fosse claro desde o início, podia ter evitado a confusão.

Qual é a solução?

Seja extremamente específico. Não escreva "logo", escreva "até 15 de abril de 2026". Não escreva "qualidade garantida", escreva exatamente quais critérios definem qualidade. Se for um serviço com entregas, detalhe cada uma.

Parece chato? Parece burocrático? Sim. Mas é exatamente o chato que evita drama depois.

Pontos críticos a deixar cristalino:

Prazos: Data exata. Úteis ou corridos? Começa quando?
Responsabilidades: Quem faz o quê, exatamente?
Critérios de aceitação: Como você vai saber que foi bem feito?
Número de revisões: Quantas mudanças o cliente pode pedir?
Comunicação: Como vocês vão se comunicar? Email, reunião?

Erro 2: Cláusula penal inexistente ou ridícula

Aqui é onde a maioria das pessoas pisam feio.

Cláusula penal é simples: é a multa que uma parte paga se não cumprir o contrato. Se você contrata alguém para entregar em 30 dias e eles entregam em 60, a cláusula penal é o que você recebe como indenização.

Tem dois problemas comuns:

Problema 1: Não tem cláusula penal

Se não tem cláusula penal, você só tem direito a comprovar dano. Isso significa contratar um advogado, ir pra justiça, provar quanto você perdeu, esperar meses — tudo para ter direito a algo que você já deveria ter recebido.

É ineficiente demais.

Dica importante:

Sempre tenha cláusula penal. Não precisa ser robusta — 5% a 10% do valor do contrato por dia ou por semana de atraso é razoável.

Problema 2: A cláusula penal é muito baixa

Aquela cláusula que diz "R$ 50 de multa por dia de atraso" quando seu contrato é de R$ 100 mil. Isso não inibe ninguém de atrasar.

A cláusula penal tem que doer. Não para destruir, mas para desencorajar comportamento ruim.

Exemplo: Uma gráfica tinha cláusula penal de R$ 100 por dia de atraso. Um cliente atrasava sempre — porque pagar R$ 100 pra ganhar 2 semanas era negócio. Se a cláusula fosse 10% do valor do contrato, o incentivo seria diferente.

Como estruturar?

A cláusula penal deve ser um percentual do valor do contrato. Típico é 5% a 10% por período de atraso (dia, semana, dependendo do contexto). Tem que machucar o bolso o suficiente para desencorajar.

Erro 3: Sem definição clara sobre rescisão e direitos autorais

Alguém contrata você para fazer um projeto. Meio do caminho, muda de ideia e cancela. Aí surge a pergunta: você recebe o quê? Parcial? Integral? Nada?

Se não está no contrato, é briga garantida.

Mesma coisa com direitos autorais e propriedade intelectual. Você criou um design. Quem é o dono — você ou o cliente? Pode usar em outro projeto? Pode mostrar no portfolio?

Sem essas cláusulas, você fica vulnerável.

O cliente pode pedir para usar seu trabalho de graça em outro lugar. Pode reivindicar que é dele (mesmo que você tenha criado). Pode impedir você de mostrar no seu portfolio.

Exemplo real: Um fotógrafo foi contratado por um cliente para fotos de um evento. Meio do evento, o cliente cancelou, mas as fotos já estavam feitas. Sem contrato claro, ficou confuso: o cliente pagava tudo ou só pelas horas trabalhadas? O fotógrafo podia postar as fotos? Poderia cobrar o cliente se aquelas fotos fossem usadas em outro projeto? Tudo virou zona.

O que colocar no contrato?

Sobre rescisão:

Como cada parte pode cancelar (com quanto de aviso prévio?)
Como é o pagamento se cancelar no meio
Se um trabalho parcial tem valor, qual é

Sobre propriedade intelectual:

Quem é dono do trabalho final?
Se não for de propriedade exclusiva, quem pode usar?
Pode o profissional usar no portfolio?
Pode fazer trabalhos parecidos para concorrentes depois?

Isso evita metade dos conflitos que existem.

Bônus: Erro extra — Contratos sem revisão jurídica

Eu vejo pessoas assinando contratos gigantes sem ter alguém lendo. "Ah, é padrão" ou "vou confiar". Não faça isso.

Mesmo que seja um contrato "padrão" do fornecedor, aquele modelo foi escrito para beneficiar ele, não você. As letras miúdas sempre vão contra você.

Um advogado especializado em contrato comercial pode revisar em poucas horas e te poupar de anos de problema.

O que fazer agora?

Se você tem contratos já assinados, revise com um advogado. Não é tarde para renegociar.

Se você está assinando contratos novos, não assine sem ter:

Prazos claros e específicos
Cláusula penal que faça sentido
Definição de rescisão e propriedade intelectual
Uma revisão jurídica, mesmo que rápida

Isso não é paranoia. É proteção básica.

Precisa revisar um contrato?

Trabalho com empresários para revisar contratos antes de assinar. Evito problema caro depois. Vamos conversar sobre seu caso.

Fale comigo sobre seu contrato